Saiba como alugar com opção de compra
Por Rocheli Diorio
Um contrato de locação com opção de compra do
imóvel pode ser solicitado por quem tem planos de adquirir, num
futuro próximo, a unidade que está alugando. Pouco usual no mercado
para casos residenciais, a iniciativa pode ser utilizada por quem já
tem uma empresa ou está montando um novo negócio e tem interesse em
fazer do imóvel uma sede própria.
Roberto Capuano, diretor da Roberto Capuano Imóveis, ressalta que a
medida pode ser vista como um excesso de zelo, uma vez que a Lei do
Inquilinato garante ao inquilino a prioridade na compra caso o
imóvel alugado seja colocado à venda. E o que é melhor: pelo mesmo
preço e condições que seriam oferecidos no mercado.
O advogado especializado na área imobiliária, Jaques Bushatsky,
ressalta que o proprietário do imóvel deverá oferecer a
possibilidade de compra da unidade ao inquilino por escrito, através
de carta registrada em cartório. “O inquilino tem 30 dias para
responder se tem ou não interesse”, diz Bushatsky.
Segundo o especialista, a lei não impede que sejam feitos contratos
de locação com opção de compra. Iniciativa que poderá ser vantajosa
para quem está montando uma danceteria, um restaurante ou posto de
gasolina — empreendimentos que muitas vezes agregam grandes
melhorias ao imóvel. “Nesse caso, o inquilino poderá optar por um
contrato de locação por um período mais longo e pela opção de
compra, especificados no mesmo instrumento ou em contrato à parte”,
explica Bushatsky.
Na área residencial, o vice-presidente de locação do Secovi-SP
(Sindicato da Habitação), Sergio Lembi, destaca o Programa de
Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal.
Destinado à população de baixa renda, o PAR permite a aquisição de
imóveis na planta, em construção ou em recuperação com valor até 25
mil em São Paulo e no Rio, e 20 mil nas demais localidades. O
objetivo é que as prestações mensais médias de R$ 130 substituam o
aluguel e dêem ao final do contrato, no máximo de 15 anos, a
propriedade do imóvel à família que o arrendou.
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