Imóveis: riscos dos contratos de gaveta
Fechar um acordo não-oficial na compra de
um imóvel financiado oferece grandes riscos para o consumidor. Os
chamados contratos de gaveta são irregulares e podem trazer
problemas como a perda total do imóvel.
Os contratos de gaveta são muito utilizados no
mercado imobiliário. Porém, o consumidor deve estar atento a todos
os seus riscos. Este é um contrato não-oficial, que surge de num
acordo de confiança amigável entre comprador e vendedor.
Os contratos de gaveta aparecem quando o dono de um imóvel
financiado resolve vender sua propriedade, mas não faz isso de modo
formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o
financiamento nas condições legais. Então, o novo proprietário
começa a pagar o contrato de financiamento como se fosse o antigo. A
idéia é que, quando terminar de pagar, o novo proprietário possa
então tomar posse do imóvel oficialmente.
Ao assinar este tipo de contato, o comprador assume diversos riscos.
Por exemplo, no caso de morte do proprietário original, o imóvel
entra no inventário para os herdeiros. Como há um seguro de vida
vinculado ao financiamento, que quita o bem no nome do herdeiro em
caso de morte do mutuário, pode haver dificuldades para que os
herdeiros honrem um contrato irregular.
Outro problema que pode acontecer é a má fé do vendedor. Nada impede
o antigo proprietário de vender o imóvel novamente, uma vez que não
há registro da operação em qualquer lugar, nem no cartório de
imóveis. Se o vendedor tiver problemas de outra ordem na Justiça, o
bem pode ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que
perante a lei o imóvel continua sendo bem do vendedor. Se isso
acontecer, o comprador pode perder absolutamente tudo o que pagou
pelo imóvel, sem qualquer direito.
Riscos do vendedor
O vendedor também corre seus riscos. Se o novo comprador deixar de
pagar, é o nome do proprietário legal que vai para o SCPC (Serviço
Central de Proteção ao Crédito), após três meses de inadimplência. E
se o comprador deixar de pagar a taxa de condomínio, o vendedor pode
ser acionado na Justiça e ter quaisquer de seus bens arrestados.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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