Despesas na transferência, escritura e registro do
imóvel
Por Rocheli Diorio
A compra do primeiro imóvel a gente nunca esquece. Muito
menos do susto causado pela necessidade de mais dinheiro para arcar com as
despesas de transferência, escritura e registro do imóvel nos respectivos
cartórios e órgãos públicos. Para não ser pego de surpresa, o futuro comprador
deve fazer uma reserva financeira na fase que antecede a aquisição da unidade,
para cobrir sem sobressaltos os gastos legais com a documentação do imóvel,
pagos à vista.
No Rio, essas despesas são fixas, têm o mesmo valor tanto para imóveis populares
como para unidades de alto padrão. São também mais baixas que, por exemplo, em
São Paulo, onde as tabelas são progressivas e variam de acordo com o valor do
imóvel.
Num contrato de compra e venda simples de um imóvel, pago à vista, o comprador
terá de pagar, basicamente, o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis (ITBI) à prefeitura, equivalente a 2% do valor de mercado do imóvel.
Mais cerca de R$ 420,00 com a escritura da casa ou apartamento lavrada no
Tabelionato de Notas. E aproximadamente R$ 400,00 com o registro do imóvel, que
deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel
está localizado. Esses valores, fornecidos pelos cartórios, podem ser acrescidos
de pequenas despesas com taxas de cartório e certidões.
Para imóveis financiados e atrelados a uma hipoteca, os valores acima dobram.
Somente a alíquota do ITBI permanece igual (2%), porque é fixa.
Mas há descontos importantes para quem está adquirindo a casa própria. O
primeiro imóvel da família, desde que financiado pelo Sistema Financeiro da
Habitação (SFH), poderá ter a escritura lavrada nos cartórios com 50% de
desconto. A mesma redução é válida nos Cartórios de Registro de Imóveis.
Também são oferecidas reduções significativas para unidades adquiridas em
cooperativas e em empreendimentos voltados a famílias de baixa renda financiados
pela Caixa Econômica Federal. Por um convênio realizado entre a Caixa e a
Associação dos Notários Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ),
as despesas totais com escritura, certidões e registro desses imóveis dependem
da renda do comprador. Para pessoas que ganham até 6 salários mínimos essas
taxas ficam em R$ 498,00; já para quem ganha de 6 a 12 salários mínimos,
totalizam R$ 688,00.