Despesas na transferência, escritura e registro do
imóvel
Por Rocheli Diorio
A compra do primeiro imóvel a gente nunca esquece. Muito
menos do susto causado pela necessidade de mais dinheiro para arcar com as
despesas de transferência, escritura e registro do imóvel nos respectivos
cartórios e órgãos públicos. Para não ser pego de surpresa, o futuro comprador
deve fazer uma reserva financeira na fase que antecede a aquisição da unidade,
para cobrir sem sobressaltos os gastos legais com a documentação do imóvel,
pagos à vista.
Válidas para todo Estado de São Paulo, as tabelas dos Tabelionatos de Notas (que
lavram as escrituras) e dos Cartórios de Registro de Imóveis são progressivas e
variam de acordo com o valor total do imóvel. Para os cálculos dessas despesas,
vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.
Num contrato de compra e venda simples, o comprador terá de pagar o Imposto
Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – Inter Vivos (ITBI – IV) à prefeitura,
correspondente a 2% do valor do imóvel. Mais as despesas com a escritura, em
qualquer Cartório de Notas do país, e o registro desse documento no Cartório de
Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está situado.
Solicitamos ao 22.º Cartório de Notas, um exemplo para a aquisição de um imóvel
de R$ 80 mil. O comprador desembolsa R$ 1.089,68 pela escritura da unidade, R$
1.600,00 de ITBI (2%), e R$ 730,00 pelo registro do imóvel (como fazem parte da
tabela progressiva, as taxas para registro e escritura são válidas para imóveis
que custam entre R$ 73 mil e R$ 84 mil) . Num total de R$ 3.419,68, mais algumas
pequenas taxas de cartório e certidões. O exemplo vale para imóvel pago à vista
e cuja vaga de garagem faça parte da mesma matrícula. Vaga com matrícula e IPTU
à parte exigem registro em separado do imóvel.
Descontos – Há reduções significativas dessas despesas para imóveis
financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) quando registrados em
cartório, o que não ocorre quando os bancos optam por registrar um instrumento
particular de compra e venda com caráter de escritura (por outro lado, isso
reduz os gastos por dispensar uma escritura em cartório).
Nos Tabelionatos de Notas, as escrituras têm desconto de 40%. Já nos Cartórios
de Registro de Imóveis, a redução é de 50% no registro da parte financiada. O
ITBI também fica mais baixo: 0,5% sobre o valor financiado (até o limite de R$
42.800,00) e 2% sobre o valor restante.